2023: Novo Regulamento de ICMS em Minas Gerais entra em vigor amanhã, a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), lançou, o novo Regulamento do ICMS (RICMS). O arcabouço legal do principal imposto estadual passou por um processo de revisão, modernização e simplificação. O resultado do trabalho, que durou mais de um ano, é uma legislação mais
A chegada do fenômeno climático El Niño pode ter efeitos na economia mundial e brasileira. O El Niño é caracterizado pelo aquecimento anormal das águas do Oceano Pacífico, o que resulta em mudanças climáticas em várias partes do mundo. Neste cenário, o professor de Finanças da Faculdade Anhanguera, Luciano Bittencourt, aponta que no âmbito da
Justiça Estadual de Goiânia reconheceu que as operações de transporte para a ZFM são imunes à incidência do ICMS. A Justiça Estadual de Goiânia reconheceu que o ICMS não deve ser cobrado sobre o transporte de mercadorias nacionais destinadas ao consumo ou industrialização na Zona Franca de Manaus. A decisão equiparou as exportações para a ZFM às