Description: Lei nas Nuvens é um site de pesquisa de legislação que permite aos municípios transmitir informações legais de forma fácil e transparente.
legal (4016) leis (353) leis municipais (153) legislação (102) resenha (28) legislação municipal (11)
A Solução de Pesquisa Eletrônica de Legislação Compilada - SPELC, disponibiliza diversas funcionalidades com o intuito de difundir as informações legais da Administração Pública, em especial no âmbito de competência Municipal.
Desta forma, utilizando nossos sistemas, a Administração interessada possuirá meios de difundir sua legislação à toda população através de nossa "nuvem legal", permitindo maior transparência e democratização.
DISPÕE SOBRE A REABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 165.716,64 (CENTO E SESSENTA E CINCO MIL, SETECENTOS E DEZESSEIS REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS), VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.