ACMP | Associação Catarinense do Ministério Público
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Você sabia que o Ministério Público é uma instituição pública independente, que não pertence a nenhum dos três poderes? O MP cuida de temas que interessam a toda a sociedade, como o combate ao crime e sonegação fiscal; proteção do consumidor, das crianças, adolescentes, mulheres vítimas de violência e pessoas com deficiência; defesa dos idosos, do meio ambiente e dos direitos humanos; além da fiscalização eleitoral e tutela do direito à saúde. Isso apenas para citar alguns exemplos das suas áreas de atuação
O Ministério Público de Santa Catarina combate de forma ativa as diferentes práticas de corrupção. O MP fiscaliza o cumprimento da legislação pelos agentes públicos, a fim de evitar ou reprimir o enriquecimento ilícito e o prejuízo aos cofres públicos. Quando o ato de corrupção é mais complexo, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), força-tarefa coordenada pelo MP, e o Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) são acionados para mais investigações. ⠀ As denúncias podem ser encaminhada
Crianças, adolescentes e idosos têm prioridade de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias. Eles devem ter atendimento prioritário em hospitais e postos de saúde, por exemplo, assim como em situações de emergência. É dever da família, da sociedade e do poder público assegurar os direitos à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à cultura, à dignidade, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Assim, também é função do Ministério Público zelar para que esses d
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