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Com profícuo desempenho e ética, o escritório Botelho e Castro Advogados mantém o resultado como foco e filosofia de seu trabalho, sustentado por um modelo de assessoria jurídica direcionado e com integração de competências.
Em decisão da Segunda Turma, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que reconheceu a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) em atividades de prestação bancária de garantia, como aval e fiança. O entendimento é de que a garantia, embora não constitua operação financeira,
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 7679/10, que acaba com a exigência de depósito recursal de 50% do valor da causa para a apresentação de agravo de instrumento nos processos trabalhistas. A proposta determina, ainda, que o juiz poderá aplicar multa de até 10% do valor da