Blog Depois do Desfile
O Seguro Defeso é um benefício que visa garantir uma proteção financeira aos pescadores artesanais durante o período de reprodução dos peixes, conhecido como defeso. Nesse período, fica proibida a pesca e a comercialização de determinadas espécies, com o objetivo de preservar a fauna aquática.
Para solicitar o Seguro Defeso, o pescador deve se dirigir a um dos postos de atendimento do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Lá, será necessário apresentar os seguintes documentos:
É importante ressaltar que, além dos documentos mencionados, cada estado pode ter exigências específicas. Portanto, é fundamental entrar em contato com o órgão responsável para obter todas as informações necessárias.
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